Protocolo de Kyoto
Resumo: É a parte prática da Convenção do Clima, um dos principais acordos da Eco-92. Lançado em 1997 em meio a muita polêmica e disputa política entre países, entrou em vigor apenas em 2005, com a entrada da Rússia. O Brasil o ratificara em 2002. Até hoje, não foi reconhecido pelos Estados Unidos. O protocolo transformou em números as necessidades expressas pela Convenção do Clima. Uma das regras, por exemplo, estipula que países desenvolvidos reduzam em 5,2% as emissões de carbono até 2012, em relação aos níveis de 1990. Mas a meta está longe de ser alcançada. Em dezembro de 2011, os países reunidos na 17a Conferência das Partes realizada em Durban, África do Sul, reavaliaram o Protocolo de Kyoto e o redimensionaram, estabelecendo novas metas até 2015 e, a partir daí, a instituição de um novo protocolo global. A decisão provocou polêmica que culminou com a desistência do Canadá.
Convenção do clima
Resumo: Uma importante conquista da Eco-92 foi o reconhecimento ao apelo da comunidade científica para a mudança do clima, fenômeno que já indicava inúmeros desafios socioeconômicos e geopolíticos no futuro. A convenção entrou em vigor em 1994, estabelecendo o princípio das "responsabilidades comuns, porém diferenciadas", pela qual os países devem reduzir as emissões de gases de efeito estufa, sendo que o maior esforço neste sentido é daqueles que mais emitiram ao longo da história. O acordo firmado na ocasião fomentou nada menos que 17 conferências entre as partes – abreviadas por COP. São rodadas internacionais de negociações, reunindo os países signatários. Também resultou no lançamento do polêmico Protocolo de Kyoto, em 1997.
Convenção sobre Biodiversidade Biológica
Resumo: A convenção aberta para reconhecimento e assinatura dos países em 5 de junho de 1992 foi fruto de um trabalho iniciado pelo Programa das Nações Unidas (PNUMA) quatro anos antes, em 1988. Foi o tema mais polêmico da Eco-92, principalmente pela recusa dos EUA em aderir. O presidente George Bush chegou a declarar que o meio ambiente importava menos que a oferta de empregos aos norte-americanos, e foi alvo de duros protestos no Brasil e na Europa, além de receber críticas ferozes da imprensa de seu país após discursar em plenário. A convenção assegura a soberania dos países sobre seus recursos naturais, que deveriam ser explorados de forma racional. O Brasil foi o primeiro a assinar, seguido por 152 outros países, como Alemanha, Itália, França, Canadá, Japão e Inglaterra. Os americanos só vieram a ratificar a convenção em 1993 e, neste mesmo ano, o instrumento entrou em vigor. A primeira Conferência das Partes foi realizada um ano depois, nas Bahamas.
Declaração das florestas
Resumo: Outro importante documento firmado na Eco-92 foi a Declaração das Florestas. Foi lançado em um período marcado por intensa discussão internacional sobre o desmatamento para uso de madeira pela indústria. Graças a esta declaração, hoje podemos optar pela compra de móveis que trazem o selo FSC, sigla em inglês de Forest Stewardship Council, ou Conselho de Manejo Florestal, instância internacional criada em Toronto, Canadá em 1993, atualmente sediada em Bonn, Alemanha. O selo FSC é a garantia que a peça adquirida não é madeira nativa, mas sim plantada para uso da indústria moveleira.
Agenda 21
Resumo: A Agenda 21 é um clássico para quem deseja entender o que significa desenvolvimento sustentável. Trata-se de um completo plano de ação com 40 capítulos e quase 600 páginas, único resultado de conferências com temática socioambiental realizadas nos últimos 20 anos que foi entregue como um guia orientador à sociedade como um todo. Explica por que, como e o que fazer. Permite adaptação a objetivos locais, o que vem auxiliando até hoje prefeituras, governos, empresas, ONGs e outros segmentos sociais como mulheres, jovens, trabalhadores e sindicatos. Partindo do raciocínio global pela preservação do homem e do planeta, teve o êxito de materializar os diversos temas. Daí ter gerado o famoso slogan internacional Think global, act local (pense globalmente e haja localmente).
Declaração do Rio de Janeiro sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento
Resumo: A declaração final da ECO-92 acenou para um mundo inspirado pelo ativismo ambiental, verde e utópico, porém vigilante. Preservar a natureza não era o bastante: como em uma peça de engrenagem, o ecossistema se fortaleceria com a manutenção da paz entre os países e o desenvolvimento socioeconômico dos países. Este documento foi ratificado em Assembléia Geral da ONU em 12 de agosto de 1992, entrando para a História.
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